| Projeto: |
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PL 170 13/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-170/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0170-1997 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTENSIFICACAO DA FISCALIZAÇAO DA FUMAÇA PRETA PROVENIENTE DOS ESCAPAMENTOS DE TODOS OS ONIBUS QUE QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, CAUSA- DORES DE POLUIÇAO DEVIDO A MA REGULAGEM DO MOTOR |
| Assunto: |
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ADESIVO / CIRCULACAO / DISPOSITIVO ANTIPOLUENTE / ESCAPAMENTO / FISCAL / FISCALIZACAO / INTERDICAO / IRREGULARIDADE / MANUTENCAO / MOTORES DE VEICULOS / OBRIGATORIEDADE / ONIBUS / PARA BRISA / POLUICAO DO AR / PROIBICAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / TRAFEGO / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1654-1997
ver documento Urb0148-2000
ver documento Econ0167-2001
ver documento Fin1006-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/03/1997 | Encaminhado em 20/03/1997 | | CCJ | Recebido em 21/03/1997 | Encaminhado em 02/02/1998 | | URB | Recebido em 02/02/1998 | Encaminhado em 21/02/2000 | | ADM | Recebido em 21/02/2000 | Encaminhado em 23/11/2000 | | ECON | Recebido em 23/11/2000 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2001 | Encaminhado em 06/03/2001 | | ATM | Recebido em 12/03/2001 | Encaminhado em 14/03/2001 | | ECON | Recebido em 14/03/2001 | Encaminhado em 07/05/2001 | | FIN | Recebido em 08/05/2001 | Encaminhado em 02/10/2001 | | ATM | Recebido em 02/10/2001 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 11/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 17/02/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 18/05/2010 | | SGP21 | Recebido em 18/05/2010 | Encaminhado em 04/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |